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Assembléia Legislativa MS

Projeto que reconhece o tuiuiú como ave símbolo do Pantanal de MS será votado

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Os deputados devem votar, na manhã desta quarta-feira (11), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), quatro propostas conforme pauta da Ordem do Dia. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação da sociedade em geral.

Entre os projetos, os parlamentares votarão em segunda discussão o Projeto de Lei 290/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que reconhece o tuiuiú como ave símbolo oficial do Pantanal Sul-mato-grossense, devido à sua relevância ecológica, cultural e turística para a região.

Também em segunda discussão, os deputados apreciarão o Projeto de Lei 98/2025, do Poder Judiciário, que altera o parágrafo único do artigo 40 da Lei 3.310, de 14 de dezembro de 2006. A referida lei dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.

Em primeira discussão será votado, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), o Projeto de Lei 206/2024, que torna obrigatória a disponibilização do cancelamento de produtos ou serviços por meio virtual. O projeto determina que as empresas concessionárias de serviços públicos, telefonia, internet, planos de saúde, cartões de crédito e bancos, e ainda todas as que ofereçam a possiblidade de contratação de produtos ou serviços via internet, aplicativos ou telefone, que atuem no Estado de Mato Grosso do Sul e que se utilizam de sites ou aplicativos virtuais, disponibilizem ao consumidor a possibilidade de cancelamento unilateral e imediato dos produtos ou serviços contratados pelo mesmo meio virtual. Isso não exclui a possibilidade de cancelamento no próprio estabelecimento, mediante ligação telefônica ou outros meios já utilizados pelas empresas.

Os deputados votarão a redação final do Projeto de Lei 35/2024, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), que dispõe sobre a divulgação de medicamentos e/ou correlatos distribuídos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil à população no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. As farmácias conveniadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), deverão, obrigatoriamente, afixar em local de fácil o e visualização, o elenco de medicamentos e insumos do Programa Farmácia Popular do Brasil, distribuídos gratuitamente e subsidiados a população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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Agenda: Sessões, CCJR e audiência sobre obras do Morenão estão marcadas

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A agenda da semana de 16 a 20 de junho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tem na agenda o destaque para a audiência pública das obras do Estádio Morenão. Confira abaixo e e a programação diretamente por este link.

Segunda-feira

A semana inicia com o Curso de Libras, dia 16, na Sala Multiuso, das 14h às 16h, por iniciativa da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet. O curso é voltado ao servidor da ALEMS, todas as segundas-feiras de 26 de maio a 10 de novembro, ministrado pelos intérpretes Cláudio Vasques, Juliana dos Santos e Larissa Sisti, que atuam na TV Assembleia.

Terça-feira

No dia 17 está prevista a sessão ordinária, às 9h, no Plenário Júlio Maia. A pauta da Ordem do Dia está disponível neste link. Pela tarde, a partir das 14h no Plenarinho Nelito Câmara, está marcada a audiência pública para discussão das obras do Estádio Morenão, por proposição do gabinete do deputado Pedrossian Neto (PSD). Segundo o deputado, a ideia é reunir representantes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, do Governo do Estado e do Escritório de Parcerias Estratégicas para atualizar a situação do processo de transferência do estádio e discutir os eventuais projetos relacionados ao espaço.

Quarta-feira

O dia 18 começa com a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), às 8h, no Plenarinho – a pauta está neste link. Na sequência, ocorre a sessão ordinária, no Plenário Júlio Maia, às 9h.

Ensaios Arraiá ALEMS

No dia 27 de junho, a partir das 18h, você está convidado para o 3º Arraiá da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Separe seu traje e venha saborear comidas típicas preparadas por diversas entidades sociais, convidadas para gerir as barracas e arrecadar fundos aos seus projetos beneficentes. A entrada é gratuita e o evento acontece na rampa da Casa Legislativa, com espaço kids para trazer toda a família – saiba mais aqui.

Para tanto, os servidores que desejam ensaiar para a tradicional quadrilha, nos dias 17, 23 e 25 de junho estão previstos os encontros às 16h – saiba mais com o setor do Cerimonial do Legislativo pelo telefone: (67) 3389-6359/6233.

Serviço

Todos os eventos na ALEMS são abertos ao público e à imprensa. A Casa de Leis fica localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco 9 do Parque dos Poderes – primeiro bloco pela entrada da Avenida Mato Grosso. As ações terão a cobertura e banco de imagens pelo Portal da ALEMS e transmissões pelo Facebook e Youtube.

Você também pode acompanhar pelos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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Encontro Estadual reforça papel das Escolas do Legislativo na promoção da cidadania

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O 1º Encontro das Escolas do Legislativo e de Contas do Estado já tem data marcada: 27 de junho. O evento reunirá vereadores, servidores e especialistas para debater a importância da educação legislativa na formação política e cidadã. Conforme a deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), será um momento histórico para o fortalecimento das instituições democráticas sul-mato-grossenses.

“Este encontro representa um marco para Mato Grosso do Sul, pois fomentará a troca de experiências e incentivará a criação de novas Escolas dos Legislativos e de Contas nos municípios que ainda não contam com essa importante ferramenta de formação e cidadania”, destaca Mara, presidente da Escola do Legislativo Ramez Tebet.

Entre os palestrantes confirmados estão Roberto Lamari, presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL); Rodrigo Cobra, CEO da RenovaBR; e Humberto Dantas, diretor-presidente do Movimento Voto Consciente. Eles abordarão temas essenciais para a criação, manutenção e desenvolvimento das Escolas do Legislativo e de Contas.

Durante o evento haverá uma homenagem especial às Câmaras Municipais que já implantaram suas Escolas do Legislativo, reconhecendo o pioneirismo dessas instituições. “É uma condecoração oficial da Assembleia Legislativa àqueles que entenderam a importância de investir em educação legislativa como ferramenta para aproximar o Parlamento da população e qualificar a gestão pública”, disse Mara.


Programação do Encontro de Escolas do Legislativos e de Contas

Veja abaixo a programação do encontro, que acontecerá na Câmara Municipal de Campo Grande.

08:00 – Credenciamento Recepção dos participantes, entrega de materiais e credenciais.

08:30 – Mesa de Autoridades Abertura oficial com representantes do Legislativo e das Escolas do Legislativo e de Contas.

09:30 – Abertura

– Rodrigo Terra – Diretor da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Campo Grande.

– Deputada Mara Caseiro

– Homenagens

10:00 – Palestra 1: “Como fundar uma Escola do Legislativo e sua função como Escolas de Governo”

– Palestra 2: “A importância da formação para a Democracia Representativa e o papel das Escolas do Legislativo como Escolas de Política”

– Palestra 3: “Como manter estruturada uma Escola do Legislativo e sua função como Escolas de Democracia”

11:30 – Debate

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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