Assembléia Legislativa MS
Matéria veda plantio de árvore letal aos beijas-flores, abelhas e pequenos insetos

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 145/2025, de autoria do deputado e 2º vice-presidente da Casa de Leis, Zé Teixeira (PSDB), que proíbe a produção de mudas e o plantio da árvore Spathodea Campanulata no âmbito do Estado, e dá outras providências. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A matéria veda a produção e plantio de mudas árvore exótica Spathodea Campanulata, de origem africana, também chamada de Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta. A lei visa a proteção de abelhas, beija-flores e outros insetos que ao buscarem o néctar das flores da árvore exótica Spathodea Campanulata para a produção de mel e como alimento, são mortos em consequência dos alcaloides tóxicos letais nelas contidos.
Desta forma, as árvores deverão ser cortadas e as mudas eventualmente produzidas, descartadas. Já em locais públicos ou destinados à arborização urbana, os espécimes suprimidos deverão ser substituídos por árvores nativas. Campanhas devem ser promovidas junto aos municípios no sentido de tornar públicos os efeitos danosos desta árvore, a ainda incentivar a substituição das existentes por espécies nativas.
“A presente proposição legislativa visa proibir a produção de mudas e o plantio da árvore Spathodea Campanulata, de origem africana, em Mato Grosso do Sul, com o objetivo de preservar a existência das abelhas e, concomitantemente, sua contribuição para o sistema agrícola, para a preservação ambiental do Estado e a continuidade da apicultura e meliponicultura”, justifica o deputado Zé Teixeira, autor da proposta.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
Assembléia Legislativa MS
Agenda: Sessões, CCJR e audiência sobre obras do Morenão estão marcadas

A agenda da semana de 16 a 20 de junho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tem na agenda o destaque para a audiência pública das obras do Estádio Morenão. Confira abaixo e e a programação diretamente por este link.
Segunda-feira
A semana inicia com o Curso de Libras, dia 16, na Sala Multiuso, das 14h às 16h, por iniciativa da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet. O curso é voltado ao servidor da ALEMS, todas as segundas-feiras de 26 de maio a 10 de novembro, ministrado pelos intérpretes Cláudio Vasques, Juliana dos Santos e Larissa Sisti, que atuam na TV Assembleia.
Terça-feira
No dia 17 está prevista a sessão ordinária, às 9h, no Plenário Júlio Maia. A pauta da Ordem do Dia está disponível neste link. Pela tarde, a partir das 14h no Plenarinho Nelito Câmara, está marcada a audiência pública para discussão das obras do Estádio Morenão, por proposição do gabinete do deputado Pedrossian Neto (PSD). Segundo o deputado, a ideia é reunir representantes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, do Governo do Estado e do Escritório de Parcerias Estratégicas para atualizar a situação do processo de transferência do estádio e discutir os eventuais projetos relacionados ao espaço.
Quarta-feira
O dia 18 começa com a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), às 8h, no Plenarinho – a pauta está neste link. Na sequência, ocorre a sessão ordinária, no Plenário Júlio Maia, às 9h.
Ensaios Arraiá ALEMS
No dia 27 de junho, a partir das 18h, você está convidado para o 3º Arraiá da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Separe seu traje e venha saborear comidas típicas preparadas por diversas entidades sociais, convidadas para gerir as barracas e arrecadar fundos aos seus projetos beneficentes. A entrada é gratuita e o evento acontece na rampa da Casa Legislativa, com espaço kids para trazer toda a família – saiba mais aqui.
Para tanto, os servidores que desejam ensaiar para a tradicional quadrilha, nos dias 17, 23 e 25 de junho estão previstos os encontros às 16h – saiba mais com o setor do Cerimonial do Legislativo pelo telefone: (67) 3389-6359/6233.
Serviço
Todos os eventos na ALEMS são abertos ao público e à imprensa. A Casa de Leis fica localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco 9 do Parque dos Poderes – primeiro bloco pela entrada da Avenida Mato Grosso. As ações terão a cobertura e banco de imagens pelo Portal da ALEMS e transmissões pelo Facebook e Youtube.
Você também pode acompanhar pelos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
Assembléia Legislativa MS
Encontro Estadual reforça papel das Escolas do Legislativo na promoção da cidadania

O 1º Encontro das Escolas do Legislativo e de Contas do Estado já tem data marcada: 27 de junho. O evento reunirá vereadores, servidores e especialistas para debater a importância da educação legislativa na formação política e cidadã. Conforme a deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), será um momento histórico para o fortalecimento das instituições democráticas sul-mato-grossenses.
“Este encontro representa um marco para Mato Grosso do Sul, pois fomentará a troca de experiências e incentivará a criação de novas Escolas dos Legislativos e de Contas nos municípios que ainda não contam com essa importante ferramenta de formação e cidadania”, destaca Mara, presidente da Escola do Legislativo Ramez Tebet.
Entre os palestrantes confirmados estão Roberto Lamari, presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL); Rodrigo Cobra, CEO da RenovaBR; e Humberto Dantas, diretor-presidente do Movimento Voto Consciente. Eles abordarão temas essenciais para a criação, manutenção e desenvolvimento das Escolas do Legislativo e de Contas.
Durante o evento haverá uma homenagem especial às Câmaras Municipais que já implantaram suas Escolas do Legislativo, reconhecendo o pioneirismo dessas instituições. “É uma condecoração oficial da Assembleia Legislativa àqueles que entenderam a importância de investir em educação legislativa como ferramenta para aproximar o Parlamento da população e qualificar a gestão pública”, disse Mara.

Veja abaixo a programação do encontro, que acontecerá na Câmara Municipal de Campo Grande.
08:00 – Credenciamento Recepção dos participantes, entrega de materiais e credenciais.
08:30 – Mesa de Autoridades Abertura oficial com representantes do Legislativo e das Escolas do Legislativo e de Contas.
09:30 – Abertura
– Rodrigo Terra – Diretor da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Campo Grande.
– Deputada Mara Caseiro
– Homenagens
10:00 – Palestra 1: “Como fundar uma Escola do Legislativo e sua função como Escolas de Governo”
– Palestra 2: “A importância da formação para a Democracia Representativa e o papel das Escolas do Legislativo como Escolas de Política”
– Palestra 3: “Como manter estruturada uma Escola do Legislativo e sua função como Escolas de Democracia”
11:30 – Debate
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
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