As Frentes Parlamentares da Agropecuária (FPA) e do Empreendedorismo (FPE) intensificaram a mobilização no Congresso Nacional para garantir a derrubada dos vetos presidenciais que retiraram a isenção fiscal dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) e dos Fundos Imobiliários (FIIs). A votação está prevista para o próximo dia 17, em sessão conjunta de deputados e senadores.

No centro do debate está a manutenção de um ambiente seguro para investidores e a continuidade de uma alternativa importante de financiamento privado ao setor agropecuário. Segundo parlamentares envolvidos nas negociações, os Fiagros já contam com mais de 600 mil cotistas, com tíquete médio entre R$ 15 mil e R$ 20 mil. O modelo tem sido adotado principalmente por cooperativas e produtores em estados como o Paraná, onde os fundos cresceram mais de 250% em dois anos.

A isenção tributária dos Fiagros havia sido acordada durante as discussões da Reforma Tributária e incluída no texto aprovado pelo Congresso. No entanto, o governo federal vetou esse trecho com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou risco de inconstitucionalidade. Desde então, o setor produtivo e representantes parlamentares pressionam por uma saída legislativa ou pela derrubada do veto.

Para as frentes parlamentares, a medida do governo gera insegurança jurídica e prejudica a atratividade dos Fiagros, justamente num momento em que o crédito rural enfrenta dificuldades com juros altos e limitações no orçamento público. Os fundos têm sido apontados como uma alternativa mais ágil, moderna e menos burocrática para financiar a produção.

Além disso, há preocupação de que a falta de incentivos desestimule novos aportes, dificultando o o ao crédito por produtores de pequeno e médio porte, que poderiam se beneficiar desse tipo de investimento.

Outro ponto defendido pelas frentes é a importância de preservar o modelo para estimular a modernização do financiamento rural. Os Fiagros transformam ativos como Rs e CRAs em instrumentos financeiros com mais liquidez, o que favorece o ingresso de novos investidores, inclusive fundos de previdência.

Com o veto já pronto para votação, parlamentares trabalham com dois cenários possíveis. O primeiro é manter o veto temporariamente e aprovar um novo texto de consenso com o governo, que traga segurança jurídica. O segundo caminho, considerado mais sólido pelas frentes parlamentares, é derrubar o veto imediatamente e votar, em seguida, um novo projeto de lei que reforce os termos da isenção.

A decisão final dependerá da articulação entre lideranças partidárias, governo federal e representantes do setor produtivo. Em qualquer dos cenários, o recado do campo é claro: sem segurança jurídica, não há financiamento robusto — e sem financiamento, o risco recai sobre toda a cadeia produtiva.

Fonte: Pensar Agro